class: center, middle, inverse, title-slide .title[ # EAE-0310: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO ] .author[ ### Pedro Forquesato
http://www.pedroforquesato.com
Sala 217/FEA2 -
pforquesato@usp.br
] .institute[ ### Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Universidade de São Paulo ] .date[ ### Aula 9: Incidência de impostos
2023/1 ] --- class: inverse, middle, center # Incidência de impostos --- class: middle ## Implicações de equidade da taxação Para entendermos se um imposto aumenta ou reduz a desigualdade, temos que entender quem *em última instância* paga por ele — esse é o estudo da **incidência dos impostos** É claro que a lei determina quem formalmente paga a taxa, mas o mercado ajusta os preços pré-imposto e pós-impostos de acordo com a *reação comportamental* de consumidores e produtores Assim, mesmo que um imposto sobre a folha seja pago pela empresa, se ela reduz o salário de demanda como resposta, então na verdade quem está pagando o imposto é o trabalhador --- class: middle <img src="figs/iptu.png" width="50%" style="display: block; margin: auto;" /> Podemos brincar que o autor desse meme claramente não estudou economia, mas a pergunta é importante: o imposto sobre propriedade é para taxar riqueza, mas é quem tem riqueza que paga **de fato** o imposto sobre propriedade? --- class: middle ## Incidência A primeira regra de incidência é que *sob as hipóteses de micro*, a **incidência formal** não importa para a **incidência econômica** dos impostos Se quem desembolsa o dinheiro é o consumidor ou a firma, ou a firma ou o trabalhador, isso não deveria importar na forma como o preço de mercado se ajusta ao imposto, pois não afeta os incentivos dos agentes Mas [SMT12] mostram que na Grécia, mudanças no imposto sobre a folha incidem apenas em quem paga de fato por ele (ou seja, a incidência econômica é igual à incidência formal) — vamos ver no fim da aula outro exemplo em que essa regra falha --- class: middle ## Incidência Algo importante às vezes pouco salientado é que **tax shifting** se dá *pelo mercado* — não é (necessariamente) uma decisão intencional dos agentes, mas sim efeitos da mudança na curva de oferta ou demanda Se o preço (líquido da taxa) não mudar com a introdução do imposto, então a incidência real é igual à incidência formal Quando analisamos não apenas consumidores e produtores do bem específico, mas também de outros bens relacionados e *fatores de produção*, fazemos uma análise de **incidência em equilíbrio geral** --- class: middle ## Incidência em equilíbrio parcial Ainda assim, focaremos na *incidência em equilíbrio parcial*, pois é mais intuitiva e nos provê em geral uma boa aproximação Considere uma situação inicial de imposto `\(t = 0\)`, e adicionamos um imposto fixo (infinitesimal) a ser pago pelo consumidor `\(dt\)` Portanto, se antes a condição de equilíbrio era `\(S(p) = D(p)\)`, agora cria-se um **tax wedge**: a condição de equilíbrio se torna: `$$S(p^p) = D(p^c) = D(p^p + dt)$$` --- class: middle <img src="figs/eae0310-9-1.png" width="70%" style="display: block; margin: auto;" /> Incidência em equilíbrio parcial — sem imposto, `\(p^p = p^c = p\)` (Saez) --- class: middle <img src="figs/eae0310-9-15.png" width="85%" /> O imposto se aplicado sobre o consumidor (no mercado de trabalho, a firma) desloca a curva de demanda para baixo (pois agora o bem está mais caro); se aplicado sobre o produtor (oferta de trabalho) desloca a curva de oferta para cima ao aumentar o custo por unidade vendida: em micro o efeito final (a *incidência econômica*) é sempre exatamente o mesmo --- class: middle <img src="figs/eae0310-9-2.png" width="85%" /> Já o impostro cria um **tax wedge**: agora `\(p^c = p^p + dt > p^p\)` (Saez) --- class: middle <img src="figs/eae0310-9-3.png" width="85%" /> A redução no consumo faz as firmas atuarem em região com MC menor, e eventualmente o preço do produtor cai em resposta (Saez) --- class: middle ## Incidência em equilíbrio parcial A condição de equilíbrio no mercado é `\(S(p^p) = D(p^p + dt)\)`. Derivando ambos os lados em relação a `\(t\)`: `$$S^{\prime}(p^p)\frac{dp^p}{dt} = D^{\prime}(p^p + dt)\left(1 + \frac{dp^p}{dt}\right)$$` `$$\Rightarrow \frac{dp^p}{dt} \left[ S^{\prime}(p^p) - D^{\prime}(p^p + dt) \right] = D^{\prime}(p^p + dt)$$` `$$\therefore \ \frac{dp^p}{dt} = \frac{D^{\prime}(p^p + dt)}{S^{\prime}(p^p) - D^{\prime}(p^p + dt)}$$` --- class: middle ## Incidência em equilíbrio parcial Elasticidades são muito úteis em economia do setor público, pois geralmente são *estatísticas suficientes* para o comportamento dos produtores e consumidores (em mercados competitivos) Definindo `\(p^c = p^p + dt\)`, lembrem-se que `\(\epsilon_S = \frac{p^p}{S(p^p)} S^{\prime}(p^p)\)` e: `$$\epsilon_D = \frac{p^c}{D(p^c)} D^{\prime}(p^c) = \frac{p^p + dt}{D(p^p + dt)} D^{\prime}(p^p + dt)$$` Como `\(dt\)` é pequeno, podemos multiplicar "embaixo e em cima" por `\(p/Q\)`: `$$\frac{dp^p}{dt} = \frac{D^{\prime}(p^p + dt) p/D(p)}{S^{\prime}(p^p)p/S(p) - D^{\prime}(p^p + dt)p/D(p)} = \frac{\epsilon_D}{\epsilon_S - \epsilon_D}$$` --- class: middle ## Incidência em equilíbrio parcial Note que dado `\(\frac{dp^p}{dt} = \frac{\epsilon_D}{\epsilon_S - \epsilon_D}\)` e `\(p^c = p^p + dt\)`, temos que: `$$-1 \leq \frac{dp^p}{dt} \leq 0 \text{ e } \frac{dp^c}{dt} = \frac{d(p^p + dt)}{dt} = 1 + \frac{dp^p}{dt} \in [0, 1]$$` Consumidores arcam com toda a incidência do imposto quando `\(dp^p/dt = 0\)` e portanto `\(dp^c/dt = 1\)`, o que acontece se `\(\epsilon_D = 0\)` ou `\(\epsilon_S = \infty\)` Produtores arcam com toda a incidência do imposto quando `\(dp^p/dt = -1\)`, isto é, se `\(\epsilon_D = - \infty\)` ou `\(\epsilon_S = 0\)` Regra geral: **o lado mais inelástico do mercado arca com maior parte dos impostos** --- class: middle ## Pass-through A mudança no preço ao consumidor pelo imposto, `\(\rho \equiv dp^c/dt = 1 + dp^p/dt\)` é chamada de **pass-through** do imposto Acredita-se que no longo prazo boa parte das indústrias opere com custo marginal constante (por retornos constantes de escala): uma curva de oferta (quase) infinitamente elástica Isso implica um **pass-through** `\(\approx 1\)`: impostos sobre consumo seriam arcados quase inteiramente pelos consumidores — a evidência empírica é consistente com pass-throughs entre 0.8-1.0 para a maioria dos impostos sobre bens de consumo --- class: middle <img src="figs/eae0310-9-4.png" width="45%" /><img src="figs/eae0310-9-4b.png" width="45%" /> Quando a demanda é infinitamente inelástica, o pass-through `\(dp^c/dt\)` é 1 (**full shifting**). Quando é infinitamente elástica, a incidência se dá toda sobre o produtor [Gru16] --- class: middle <img src="figs/eae0310-9-5.png" width="85%" /> E o inverso ocorre com a curva de oferta: quanto mais elástica, maior o pass-through [Gru16] --- class: middle ## Incidência em mercados de fatores A mesma análise vale também para mercados de fatores de produção: impostos sobre a folha são aplicados à firma, mas podem ser **shifted backward** para o trabalhador — novamente, o lado mais inelástico do mercado absorve mais a incidência A diferença é que a firma agora *demanda* esses fatores, cujos ofertantes são os domicílios Quando há salário mínimo, a incidência formal do imposto novamente vai importar, pois vai definir o "valor líquido" desse piso de preços --- class: middle ## Incidência em mercados competitivos Embora importante, **o peso-morto é relativamente pequeno**: Harberger (1959) estimou o peso-morto da taxação corporativa em ~8% da receita; estimativas para impostos indiretos são parecidas (3-5%) Portanto *em mercados competitivos* podemos ignorá-lo (é de *segunda ordem*) no cálculo do custo de bem-estar para consumidores e produtores Assim, a perda de excedente do consumidor se torna `\(\rho dt \cdot Q\)` (onde `\(\rho\)` é o **pass-through**), e a perda do produtor `\((1 - \rho)dt \cdot Q\)` — ambos somam (aproximadamente) a receita do governo `\(R(dt) = Qdt\)` --- class: middle ## Incidência em monopólio Quando há alguma imperfeição anterior, poder de monopólio ou imposto inicial, **o peso-morto não é mais negligenciável**: então a perda de excedente do consumidor e do produtor somam **mais que** a receita do governo De fato, a incidência no consumidor continua sendo `\(\rho\)`, pois é o aumento do preço que ele paga, `\(dp^c/dt\)` — mas agora a incidência no produtor é `\(1\)`: o monopolista absorve um montante igual a *toda* receita do governo [WF13] Talvez pareça contraintuivo que quanto maior poder de mercado, mais a incidência se dá no produtor — mas note que *quanto maior o excedente, mais espaço há para o imposto incidir sobre esse lado do mercado* --- class: middle ## Incidência em monopólio Outra característica importante incidência em mercados não-competitivos é que *o pass-through pode ser maior que um* No monopólio, veja que como `\(MR = p + \Delta p \cdot Q = p \left(1 + \frac{\Delta p}{p}Q \right)\)`, temos que: `$$MR = p \left( 1 + \frac{1}{\epsilon_D}\right) = MC \Rightarrow p = \frac{MC + dt}{\left( 1 + \frac{1}{\epsilon_D}\right)}$$` O imposto pode ser entendido como um aumento no custo marginal, que é potencializado pelo **mark-up** de monopólio: se `\(\epsilon_D = -2\)`, por exemplo, `\(p\)` aumenta por `\(2dt\)` --- class: middle ## Incidência em equilíbrio geral Se a análise de equilíbrio parcial nos dá uma boa intuição para a incidência da taxação, ela pode ser enganativa se não considerarmos os *efeitos de equilíbrio geral* da taxação Um imposto sobre a venda de cerveja afeta os preços não apenas da cerveja, mas também de álcools substitutos, e do capital e trabalho empregado no setor Imagine um imposto municipal sobre restaurantes: se a demanda for infinitamente elástica, os restaurantes pagam todo o imposto — mas restaurantes não podem pagar imposto! *Apenas pessoas pagam impostos* --- class: middle ## Incidência em equilíbrio geral Quando dizemos que "restaurantes arcam com imposto", na verdade queremos dizer que *os fatores de produção* empregados na produção por restaurantes arcam com os impostos Se a oferta de trabalho para restaurantes for infinitamente elástica, e o capital no curto prazo infinitamente inelástico (pois o capital investido não é convertível), então a incidência se dá toda nos donos do restaurante Se temos vários bens, a incidência também vai depender de quão *intensivo* é o uso de cada fator na produção do bem taxado (em relação aos outros) --- class: middle <img src="figs/eae0310-9-7.png" width="50%" style="display: block; margin: auto;" /> [BC19] analisa o efeito de um corte no IVA na França de 14 p.p., encontrando **pass-through** de 9.7%, que é o oposto do que esperaríamos dado a discussão de que a incidência de impsotos em consumo se dá quase inteiramente sobre o consumidor — há evidência de *incidência assimétrica* de aumentos e reduções de impostos, pelo menos no curto/médio prazo --- class: middle <img src="figs/eae0310-9-8.png" width="85%" /> Eles encontram uma incidência de 19% nos salários, 60% no lucro, 13% no custo das matérias primas e apenas 8% foi revertido em redução nos preços ao consumidor [BC19] --- class: middle <img src="figs/eae0310-4-2.png" width="90%" /> No mundo real, frequentemente a incidência econômica *depende sim* da incidência formal, por **racionalidade limitada**: nos EUA geralmente impostos "aparecem" só no caixa — em um experimento, [CLK09] encontram que comparado com aparecer na tarjeta, o imposto "no caixa" só tem 35% de **saliência** --- class: middle <img src="figs/eae0310-9-14.png" width="45%" /><img src="figs/eae0310-9-14b.png" width="45%" /> Da mesma forma, ao nível estadual, aumentos na *excise tax*, que aparece na tarjeta, são relacionados com quedas no consumo de cerveja, mas aumentos na *sales tax*, que não aparece (só no caixa) muito menos [CLK09] --- class: inverse, middle, center # Allcott, Lockwood, and Taubinsky (2019). “Should We Tax Sugar-Sweetened Beverages? An Overview of Theory and Evidence” --- class: middle ## Sin taxes **Sin taxes** são impostos com o objetivo (principal) não de arrecadar recursos, mas sim desincorajar comportamentos nocivos ao indivíduo e sociedade, como fumar ou beber álcool Uma sin tax em grande discussão na atualidade é a taxação de bebidas com açucar adicionado (SSB). Nos últimos anos 39 países ao redor do mundo implementaram essas taxas Problema: como SSBs são mais consumidos pelos mais pobres, essa taxação é regressiva (**incidência**) --- class: middle ## Danos para a saúde de refrigerantes > "A tax on soda and juice drinks would disproportionately increase taxes on low-income families in Philadelphia." Bernie Sanders, 2016 em [ALT19] Questão importante: o americano médio consome 6,9% do seu consumo total de energia por SSBs (154cal/dia) Também respondem por 23% do consumo de açucar do americano médio Por volta de metade dos americanos consome pelo menos uma bebida com açucar adicionado por dia — no Brasil, são 60 litros por ano em média --- class: middle <img src="figs/eae0310-9-10.png" width="75%" /> O consumo de SSBs cai significantemente com o aumento da renda: tanto por *heterogeneidade de preferências*, quanto por maior conhecimento dos malefícios dos SSBs [ALT19] --- class: middle ## Danos para a saúde de refrigerantes SSBs fazem mal à saúde por três canais (principais): obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares Uma dose extra por dia de SSBs é associado a aumento de meio kg no peso a cada 4 anos, 13% maior risco de desenvolver diabetes tipo 2 e 17% maior de doenças coronárias SSBs estão associados a custos de R$2,9bi/ano no SUS e estudos estimam que uma taxa de ¢1/oz pouparia 17-23 bilhões de dólares nos EUA em dez anos com redução de custos médicos --- class: middle ## Razões econômicas para a taxação de SSBs SSBs são associadas a **externalidades fiscais**: nem todo o custo da má saúde recai sobre o indivíduo, devido a seguro de saúde ou provisão pública de saúde (Medicare, SUS) Há também externalidades fiscais *positivas*: um exemplo (trágico) é como obesidade faz as pessoas morrerem mais cedo, reduzindo custos em seguridade social Como nesse caso as externalidades e internalidaes são **heterogêneas**, temos que analisar se elas ocorrem mais em indivíduos mais ou menos elásticos ao preço --- class: middle ## Internalidades Mas o principal motivo para taxar SSBs é mesmo abordar **internalidades** Note que os danos supracitados à saúde *NÃO* são motivo para taxar SSBs — taxação não é para maximizar a saúde das pessoas (se não proibiríamos um monte de coisa!), e sim para resolver *falhas de racionalidade* Geralmente, as duas falhas mais evocadas são **falhas informacionais** e **inconsistência intertemporal** e falhas de auto-controle --- class: middle <img src="figs/eae0310-9-11.png" width="75%" /> Evidência de *falhas informacionais*: "nota" num questionário sobre nutrição é inversamente correlacionado com consumo de SSBs [ALT19] --- class: middle <img src="figs/eae0310-9-12.png" width="75%" /> E encontramos o mesmo resultado para uma medida de *falhas de auto-controle* [ALT19] --- class: middle ## Internalidades Internalidades (ao contrário de externalidades) *impactam o próprio consumidor*: se damos mais valor ao bem-estar dos mais pobres, devemos levar em conta que proporção das internalidades recaem sobre eles Como de fato internalidades são maiores entre os mais pobres, *a correção das internalidades é progressiva*; assim, não é *a priori* óbvio que taxar SSBs é pior para os mais pobres Vai depender da **elasticidade da demanda** — se for muito inelástica, a perda de poder de compra é alta e redução de internalidades baixa, se for muito elástica vice-versa --- class: middle <img src="figs/eae0310-9-13.png" width="75%" /> Correção de internalidades é *progressivo*: informação nutricional e auto-controle [omitido] são altamente correlacionados com a renda familiar [ALT19] --- class: middle ## Incidência É importante também analisar a incidência do imposto: por exemplo, se o **pass-through** for zero, então é impossível corrigir ex-/internalides taxando SSBs No caso geral, como o pass-through afeta o imposto ótimo depende se a sociedade dá mais valor ao bem-estar dos produtores ou consumidores de SSBs Na prática, o pass-through sobre bens de consumo não-duráveis é bastante alto, e (nessa aplicação) considerações de incidência não afetam muito o resultado --- class: middle ## Estimativas empíricas Para estimar o imposto ótimo, eles precisam de estimativas empíricas das estatísticas relevantes Eles estimam a elasticidade-preço da demanda por SSBs como -1,4: bem elástica! Isso significa que taxar SSBs é uma forma bastante efetiva de alterar o comportamento dos consumidores Pesquisadores estimam o custo de saúde por SSBs em ¢1/oz, e o Dep. de Saúde americano estima que 85-88% desses custos são pagos por outros (externalidades): ¢0,8-0,9/oz de externalidades --- class: middle ## Estimativas empíricas Internalidades é mais difícil estimar empiricamente — [ALT19] comparam com consumo de nutricionistas e estimam que pessoas comprariam 31-37% menos SSBs se tivessem informação boa sobre custos de saúde Isso corresponde a ¢0,91-2,14/oz de internalidades Mas essa internalidade é correlacionada com a renda! Em um survey sobre os danos de SSBs, erros de informação são 30% maiores em famílias com renda de 10.000 dólares/ano do que $100.000/ano Dado um peso na função de bem-estar social razoável, internalidades serem concentrados nos mais pobres aumenta o imposto ótimo em 20% --- class: middle ## Colocando tudo jundo Juntando tudo, [ALT19] calculam a taxação ótima de SSBs como ¢1,5/oz (R$0,75 por um refrigerante de 300ml) Isso é ¢0,8/oz de externalidade fiscal, ¢1/oz de internalidades `\(\times\)` 120% por causa da progressividade da internalidade, reduzido em ¢0,5/oz por causa da regressividade do imposto Se o formulador de políticas públicas for filosóficamente oposto a taxar internalidades (*paternalismo*), ainda há espaço para *sin taxes*, mas muito menor: ¢0,4/oz (R$0,25 por lata) --- class: middle ## Princípios da "taxação de pecado" [ALT19] sugerem 7 princípios dos *sin taxes*: 1. O objetivo do imposto não é maximizar saúde, mas sim corrigir internalidades e externalidades 2. Focar a ação em quem gera mais int-/externalidades — por exemplo, se crianças tem menos controle próprio e consumo na infância gera hábito, então banir refrigerantes em colégios (p. ex.) faz sentido 3. É melhor taxar gramas de açucar que ml de bebida (**princípio da focalização**) --- class: middle ## Princípios da "taxação de pecado" 4. Só taxar bebidas diet e sucos se eles também causam danos de saúde não internalizados 5. Regressividade importa, mas precisamos considerar também a *progressividade da correção de internalidades* 6. O imposto deve ser o menos local possível, para evitar **leakage**, que diminui o efeito corretivo 7. Sin taxes (pelo menos nos EUA) parece ser uma boa idéia; isto é, aumenta o bem-estar social, dadas preferências sociais razoáveis — como as que racionalizam o governo como é atualmente Eles estimam que nos EUA os ganhos de bem-estar com a taxação de SSBs são de $2,4-6,8 bilhões de dólares por ano --- class:middle # Referências <small> [ALT19] H. Allcott, B. B. Lockwood, and D. Taubinsky. "Regressive sin taxes, with an application to the optimal soda tax". In: _The Quarterly Journal of Economics_ 134.3 (2019), pp. 1557-1626. [ALT19] H. Allcott, B. B. Lockwood, and D. Taubinsky. "Should we tax sugar-sweetened beverages? An overview of theory and evidence". In: _Journal of Economic Perspectives_ 33.3 (2019), pp. 202-27. [BC19] Y. Benzarti and D. Carloni. "Who really benefits from consumption tax cuts? Evidence from a large VAT reform in France". In: _American Economic Journal: Economic Policy_ 11.1 (2019), pp. 38-63. [CLK09] R. Chetty, A. Looney, and K. Kroft. "Salience and taxation: Theory and evidence". In: _American economic review_ 99.4 (2009), pp. 1145-77. [Gru16] J. Gruber. _Public finance and public policy_. 5th ed. Macmillan, 2016. </small> --- class:middle # Referências <small> [SMT12] E. Saez, M. Matsaganis, and P. Tsakloglou. "Earnings determination and taxes: Evidence from a cohort-based payroll tax reform in Greece". In: _The Quarterly Journal of Economics_ 127.1 (2012), pp. 493-533. [WF13] E. G. Weyl and M. Fabinger. "Pass-through as an economic tool: Principles of incidence under imperfect competition". In: _Journal of Political Economy_ 121.3 (2013), pp. 528-583. </small> <!-- --- --> <!-- class: middle --> <!-- ```{r, echo=FALSE, out.width = '75%'} --> <!-- knitr::include_graphics("figs/eae0310-9-6.png") --> <!-- ``` --> <!-- Com salário mínimo, a incidência legal do imposto pode importar — [Gru16] -->