class: center, middle, inverse, title-slide .title[ # EAE-0310: ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO ] .author[ ### Pedro Forquesato
http://www.pedroforquesato.com
Sala 217/FEA2 -
pforquesato@usp.br
] .institute[ ### Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade
Universidade de São Paulo ] .date[ ### Aula 12: Taxação de poupança
2022/1 ] --- class: inverse, middle, center # Taxação de poupança --- class: middle <img src="figs/musk.jpg" width="50%" style="display: block; margin: auto;" /> @4TaxFairness --- class: middle ## Desigualdade de renda do capital A principal forma de redução das desigualdades socioeconômicas é o sistema de tributação progressiva da renda do trabalho e transferências, já que renda do trabalho responde por ao redor de 3/4 do produto nacional Mas o 1% mais rico, e especialmente o 0,1% mais rico, é muito pouco afetado pela tributação da renda do trabalho, já que a maior parte da renda deles vêm do capital (ou pelo menos é facilmente transformada em renda do capital) Como vimos, pelo **princípio da focalização**, se a única heterogeneidade é *habilidade*, devemos taxar apenas o trabalho — mas se poupança ou taxa de retorno é desigual, então a taxação do capital se torna importante --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-3.png" width="60%" /> Em 1850, a participação do capital na renda nacional era de quase 50%, mas tem caído desde então, e hoje responde por apenas 25-30% do PIB, sendo o complementar a participação do trabalho [PZ14] --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-5.png" width="70%" /> A riqueza brasileira é distribuída de forma extremamente desigual (mesmo na comparação internacional): os 10% mais ricos têm por volta de 3/4 da riqueza brasileira, e o 1% mais rico metade — como é comum internacionalmente, os 50% mais pobres possuem riqueza zero [(WID)](https://wid.world/country/brazil/) --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-1.jpg" width="85%" /> O Brasil está entre apenas 6 países no mundo em que os 80% mais pobres têm menos riqueza que o 0,001% mais rico (1/100.000), ou seja, 2.000 pessoas (o tamanho do corpo discente da FEA) têm mais riqueza que 160 milhões de brasileiros juntos [(WID e @rubenbmathisen)](https://twitter.com/rubenbmathisen/status/1508148771225485316) --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-6.png" width="60%" /> Nos EUA a desigualde de riqueza é apenas um pouco melhor: os 5% mais ricos detêm 2/3 da riqueza, e o 1% mais rico 40% [(Inequality.org)](https://inequality.org/facts/wealth-inequality/) --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-7.png" width="80%" /> Nos EUA, a riqueza dos 90% cresceu até a década de 80 com incentivos para a casa própria, mas caiu (relativamente) desde então, por causa da desigualdade de renda e de poupança, além de reduções nos impostos — e esse movimento foi espelhado por um crescimento de 100% na proporção do 0.1% mais rico, que tem hoje 20% da riqueza daquele país [PSZ18] --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-8.png" width="75%" /> Outra forma de ver a desigualdade de riqueza é a lista dos 400 mais ricos da Forbes: desde 1982 a riqueza deles triplicou, ultrapassando 3% da riqueza total americana — 3% da riqueza para (quase) 1-em-1-milhão (Saez) --- class: middle <img src="figs/eae0310-13-10.png" width="50%" /><img src="figs/eae0310-13-10b.png" width="50%" /> Existe também uma **desigualdade racial de riqueza**: nos EUA, em 1860, na Emancipation, a riqueza dos brancos era 56x maior que a dos negros: houve uma melhora acentuada nas décadas seguintes, diminuindo a velocidade no século XX — até que desde os anos 2000 essa desigualdade *aumentou*, voltando ao nível do Civil Rights Movement na década de 60 (5-7x maior) [Der+22] --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-1.png" width="70%" /> Enquanto apenas 10% da renda para 90% da população é advinda do capital, 60% da renda dos 1% mais ricos e 70% dos 0,1% vêm desse fator de produção (ou pelo menos é reportada como): taxar trabalho tem capacidade limitada de redistribuição nesses grupos [PSZ18] --- class: middle ## Dinâmica da riqueza Se a riqueza em `\(t\)` é `\(W_t\)` e a taxa de retorno `\(r_t\)`, então a renda do capital é `\(r_t W_{t-1}\)` e: `$$W_t = (1 + r_t) W_{t-1} + S_t + I_t$$` A riqueza em `\(t\)` vai ser a riqueza em `\(t-1\)` mais a renda do capital, a poupança `\(S_t\)` e eventual herança `\(I_t\)`: pessoas têm riqueza desigual por causa de: 1. Idades diferentes (**riqueza do ciclo-de-vida**) 2. Diferenças na quantidade poupada no passado `\(S_t\)`, potencialmente por renda do trabalho `\(Y_t\)` diferente, já que `\(S_t = Y_t - C_t\)` 3. Diferenças em heranças recebidas `\(I_t\)` (**riqueza herdada**) 4. Diferentes taxas de retorno `\(r_t\)` --- class: middle ## Formas de taxação do capital Há várias formas de taxação do capital: (i) **Imposto de renda corporativa:** no Brasil, há o IRPJ de 15% sobre o lucro real (25% acima de 240 mil/ano) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 9% (20% para instituições financeiras)(*) (ii) **Imposto de renda do capital na pessoa física:** no Brasil, dividendos são *rendimentos isentos*, e ganhos de capital taxados em 15% (até 5mi, subindo progressivamente até 22,5% acima de 30mi), mas dedutíveis do IRPJ e CSLL (*) Mas não é bem assim, pois tem o Simples (taxas progressivas partindo de 4-6% do faturamento, para até 4,8mi/ano) e também lucro presumido (faturamento até 78mi/ano) --- class: middle ## Formas de taxação do capital (iii) **Taxação de heranças:** nos EUA, há taxação de 40% em heranças acima $11mi, no Brasil o imposto é estadual com alíquota máxima de 8% (iv) **Imposto sobre propriedade:** Aqui entra o IPVA, imposto estadual com alíquota (SP) de 4% do carro (2% outros) e IPTU, que é um imposto municipal que em São Paulo varia de 0-1,6% do valor do imóvel (alíquota progressiva) (v) **Imposto sobre riqueza:** cobrado sobre o patrimônio líquido total das pessoas; existe em apenas alguns países (no Brasil não) Este final da disciplina vamos focar inteiramente na taxação do capital: nessa semana vamos estudar (ii), na semana seguinte (iii)-(v), e no último tópico (i) --- class: middle ## Modelo de ciclo-da-vida Indivíduos vivem 2 períodos, trabalham `\(l\)` no primeiro período e nada no segundo (aposentadoria) e consomem `\(c_1\)` no primeiro e `\(c_2\)` no segundo: `$$U(c_1, c_2, l) = u(c_1, l) + \beta u(c_2)$$` Então a poupança (sempre no período 1) é `\(s = wl - c_1\)`, e o consumo em `\(t=2\)` será `\(c_2 = (1 + r)s\)`, onde `\(rs\)` é a renda do capital Isso gera uma **restrição orçamentária intertemporal**: `$$c_1 + \frac{c_2}{1 + r} = wl$$` --- class: middle ## Modelo de ciclo-da-vida Substituindo na função de utilidade, os indivíduos resolvem: `$$\max_{l, c_2} u \left( wl - \frac{c_2}{1 + r}, l \right) + \beta u(c_2)$$` As condições de primeira ordem para oferta de trabalho e poupança, resp., então são: `$$[l]: w\frac{\partial u}{\partial c_1} + \frac{\partial u}{\partial l} = 0$$` `$$[c_2]: - \frac{1}{1 + r} \frac{\partial u}{\partial c_1} + \beta \frac{\partial u}{\partial c_2} = 0 \Rightarrow \frac{\partial u}{\partial c_1} = \beta (1 + r) \frac{\partial u}{\partial c_2}$$` --- class: middle ## Hipótese do ciclo-da-vida Se `\(\beta = 1/(1 + r)\)` (o que vai ocorrer em equilíbrio em mercados completos e sem fricções), então os indivíduos *suavizam o consumo perfeitamente* ao longo do ciclo de vida (**life-cycle hypothesis**) Essa é uma hipótese: (i) desmentida nos dados; e (ii) bastante importante em macro, pois é condição necessária para teorias importantes, como a *equivalência ricardiana* No mundo real, quando 50% da riqueza está com o 1% mais rico, é difícil acreditar que bilionários estão poupando e investindo para suavizar consumo — mas vale provavelmente de forma aproximada para os 90% "da base" --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-20.png" width="90%" style="display: block; margin: auto;" /> A suavização de consumo com um perfil hiperbólico de renda ao longo da vida implica um **ciclo-da-vida** na acumulação de riqueza: com poupança positiva na idade ativa e acúmulo de riqueza, que depois é gasta inteiramente na aposentadoria --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-14.png" width="50%" /><img src="figs/eae0310-12-14b.png" width="50%" /> Na Dinamarca, observamos um perfil de riqueza mais ou menos compatível com a **hipótese do ciclo-da-vida** na população com riqueza positiva em geral (a), com riqueza crescendo nos anos ativos e caindo na aposentadoria (mas menos do que deveria) — mas o mesmo movimento não ocorre entre os mais ricos, cuja riqueza cresce até o fim da vida (b) [Jak+20] --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-13.png" width="80%" /> Nos Estados Unidos, a riqueza dos mais ricos também cresce de forma contínua até a morte, contrariando a hipótese do ciclo-da-vida, que implicaria uma queda na riqueza na aposentadoria (**suavização do consumo**) — esse comportamento condiz mais com riqueza na função de utilidade [Kop07] --- class: middle ## Equivalência entre taxação de consumo e renda Considere agora um imposto sobre consumo `\(\tau_C\)`. A restrição orçamentária se torna `\((1 + \tau_C) \left( c_1 + \frac{c_2}{1 + r} \right) = wl\)` Se ao invés disso aplicarmos um imposto sobre a renda (do trabalho) `\(\tau_L\)`, a RO agora é `\(c_1 + \frac{c_2}{1 + r} = (1 - \tau_L)wl\)` Se `\((1 + \tau_C) = 1/(1 - \tau_L)\)`, os impostos são equivalentes: já vimos que essa equivalência vale estaticamente — esse é um exemplo simplificado da equivalência de impostos (lineares) sobre a renda e sobre o consumo **e heranças** ao longo do ciclo-da-vida (em steady-state) --- class: middle ## Taxação no modelo de ciclo-da-vida `$$\max_{l, c_2} u \left( (1 - \tau_L)wl - \frac{c_2}{1 + r}, l \right) + \beta u(c_2)$$` `$$[l]: (1 - \tau_L)w\frac{\partial u}{\partial c_1} = - \frac{\partial u}{\partial l}$$` `$$[c_2]: \frac{\partial u}{\partial c_1} = \beta (1 + r) \frac{\partial u}{\partial c_2}$$` Considere um **imposto de renda**: a renda do trabalho diminui, há um *efeito renda*, além disso o preço relativo do trabalho e do lazer se altera (*efeito substituição*) — mas não há distorção da *escolha de consumo intertemporal* (apenas efeito renda) --- class: middle ## Taxação no modelo de ciclo-da-vida Com um imposto sobre capital `\(\tau_K\)`, `\(c_2 = (1 + r(1 - \tau_K))s\)` e a RO se torna: `\(c_1 + \frac{c_2}{1 + r(1 - \tau_K)} = wl\)` `$$\max_{l, c_2} u \left( wl - \frac{c_2}{1 + r(1 - \tau_K)}, l \right) + \beta u(c_2)$$` `$$[l]: w\frac{\partial u}{\partial c_1} = - \frac{\partial u}{\partial l}$$` `$$[c_2]: \frac{\partial u}{\partial c_1} = \beta (1 + r(1 - \tau_K)) \frac{\partial u}{\partial c_2}$$` Aqui é oposto, o preço relativo do trabalho e lazer *não* se altera, mas do consumo intertemporal sim --- class: middle ## Taxação no modelo de ciclo da vida Assim como na taxação do trabalho, a **taxação de capital** (poupança) envolve efeito renda e substituição: 1. *Efeito substituição:* o imposto torna o consumo no período 2 mais caro relativo ao consumo no período 1: poupança cai 2. *Efeito renda:* o imposto torna os indivíduos mais pobres, que consomem menos em `\(t=1\)` *e* em `\(t=2\)`, mas como `\(s = wl - c_1\)`, `\(c_1\)` menor implica que a poupança sobe Assim, o efeito *sobre a poupança* é teoricamente **ambíguo**! Na verdade, se a utilidade é log no consumo, os dois efeitos se anulam e o impacto do imposto na poupança vai ser exatamente zero --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-10.png" width="74%" /> Agentes escolhem entre o consumo nos períodos 1 e 2, com restrição orçamentária de inclinação `\(- (1 + r)\)`, abscissa em zero `\(w\)` (supondo `\(l=1\)`), e `\(w - c_1 = s\)` é a quantidade poupada (Saez) --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-10b.png" width="76%" /> Um tributo sobre o retorno do capital deixa o consumo no período 2 mais caro: **rotaciona** a RO para inclinação `\(- (1 + r(1 - \tau_K))\)` (Saez) --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-10c.png" width="80%" /> O **efeito substituição**, mantendo a utilidade constante, aumenta `\(c_1\)`, diminui `\(s\)` e `\(c_2\)`, já o **efeito renda** diminui `\(c_2\)` e `\(c_1\)`, mas (por causa disso) aumenta `\(s\)` — aqui, o efeito renda é mais forte, e a taxação de capital aumenta a poupança (Saez) --- class: middle ## Efeito da taxação na poupança Do mesmo modo que na taxação de trabalho, a resposta da teoria é ambígua: o efeito da taxação de capital na poupança é *uma pergunta empírica*! Infelizmente, ao contrário da aula anterior, a evidência nesse caso é muito menos confiável: não há unanimidade entre economistas nem se tal taxação diminui, não afeta, *ou até aumenta* a poupança Estimar *efeito comportamental* na poupança é muito mais difícil que na oferta de trabalho: há a dificuldade de identificar efeito de composição da poupança, além de efeitos dinâmicos e menor observabilidade --- class: middle ## Imposto ótimo no modelo de ciclo da vida Imagine que o governo pode taxar renda progressivamente com um tributo `\(T(z)\)` e taxar o capital a uma taxa `\(\tau_K\)`, e o único motivo de desigualdade de riqueza é diferenças na poupança pela desigualdade de renda (**motivo 2**) Então pelo **princípio da focalização**, a taxação do capital deveria ser zero: o governo pode atingir os seus objetivos de redistribuição puramente pela taxação de renda do trabalho Nesse caso, taxar o capital distorceria a decisão de poupança sem necessidade, já que redistribuir renda também resolveria a desigualdade de riqueza --- class: middle ## Imposto ótimo no modelo de ciclo da vida Mas desigualdade em renda do capital também vem de diferenças em heranças, paciência e taxas de retorno: taxação da renda do trabalho não é suficiente para redistribuir riqueza, e há espaço para taxação de capital Frequentemente é difícil distinguir renda do trabalho e do capital (p. ex., o dono da firma que também é CEO, "pejotização") — taxar capital é importante para aumentar a base tributária e reduzir elisão/evasão fiscal Taxas de retorno variam bastante entre indivíduos e ao longo do tempo, e são correlacionadas com renda: subir do 10º ao 90º percentil de patrimônio líquido aumenta taxa de retorno dos investimentos em 10p.p. [Fag+20] --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-15.png" width="70%" /> Algo não levado em conta nos modelos vistos, mas que é um fato estilizado importante, é que pessoas mais ricas têm não apenas riqueza maior, mas uma taxa de retorno da riqueza também maior, o que tende a aumentar a desigualdade de riqueza ao longo do tempo [Fag+20] --- class: middle ## Outras teorias de poupança Com mercados incompletos, as pessoas precisam poupar dinheiro não apenas para suavizar consumo ao longo do tempo, mas também entre diferentes estados da natureza (**modelo precaucionário de poupança**) Às vezes indivíduos gostariam de poupar mais, mas têm dificuldades de **auto-controle**: experimentos mostram que *nudges* ou *mecanismos de comprometimento* podem aumentar poupança É comum indivíduos terem ao mesmo tempo poupança pouco líquida com baixa taxa de retorno (p. ex. previdência privada ou moradia) e endividamento com alta taxa de juros --- class: middle <img src="figs/feapub8.png" width="95%" /> Fora na crise de 30, os mais ricos sempre tiveram taxa de poupança maior que os ricos e bem maior que a classe média e os mais pobres, que nos EUA poupam pouco quase nada [SZ16] --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-16.png" width="50%" /><img src="figs/eae0310-12-16b.png" width="50%" /> [Smi+19] argumentam que parte da renda do capital na verdade *vem do trabalho de administração das firmas* pelo empreendedor, mesmo para empresas médias — isso se mostraria pelo fato delas perderem boa parte de seu valor de mercado quando o dono morre ou se aposenta --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-17.png" width="50%" style="display: block; margin: auto;" /> Se nós calcularmos (pela análise anterior) que 75% da renda desse tipo de negócio é fator trabalho, a proporção do 0.1% que recebe a maior parte da renda por salário cresce de 23% para mais da metade, e do 1% para 80% [Smi+19] --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-18.png" width="50%" /><img src="figs/eae0310-12-18b.png" width="50%" /> Como vimos na aula passada, a participação do 1% mais rico na renda dos EUA mais que duplicou desde os anos 80, chegando a 20% — isso se deu pela triplicação do salário e pelo crescimento da renda corporativa, boa parte também potencialmente remuneração de trabalho [Smi+19] --- class: middle ## Incentivos fiscais à poupança A baixa taxa de poupança no Brasil (15% em 2020) e baixa poupança para aposentadoria leva governos a instituírem vários programas de subsídio à poupança No Brasil, empresas podem deduzir contribuições para previdência privada dos empregados do IRPJ e CSLL — há também a "tabela regressiva", com alíquotas menores para maturidades mais longas de poupança (até 10%) Outro incentivo fiscal é **pagamento deferido** no IRPF: pagar a mesma taxa de imposto só no fim da maturidade tem custo fiscal menor que em cada período, pois o indivíduo fica com os juros do imposto devido --- class: middle ## Incentivos fiscais à poupança O problema é que mesmo se aumentar poupança valha o subsídio, como vimos a teoria é ambígua sobre os efeitos desses incentivos fiscais em realmente aumentar a poupança: podem até *diminuir* ela No mundo real, a maior parte dos subsídios tem um teto: nesse caso, para poupadores acima do teto, o efeito não é ambíguo: ele *sempre* diminui a poupança (!) Isso acontece pois acima do teto não há mais efeito substituição (que tende a aumentar poupança), mas ainda há efeito renda (que tende a diminuir) --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-11.png" width="50%" /><img src="figs/eae0310-12-11b.png" width="50%" /> Um subsídio à poupança até $2,000 rotaciona a RO para fora até esse ponto, gerando efeito substituição (inclinação maior) e efeito renda (o orçamento aumenta): para quem ganha em A menos que $2,000 o efeito é ambíguo (B ou C) em (a), mas em (b) quem poupa mais de $2,000 sempre diminui a poupança (só há efeito renda) [Gru16] --- class: middle ## Evidência empírica Evidência de falta de atenção (**racionalidade limitada**): mudar um plano de aposentadoria opcional de *opt-in* (default sem) para *opt-out* (default com) aumentou *take-up* de 50% para 90% dos contratados de uma firma [MS01] Efeito especialmente alto para pessoas com baixa educação: de 13% para 80%! [Che+14] encontram que na Dinamarca 85% dos agentes são "poupadores passivos", que não respondem a incentivos (mas sim a *nudges*!) Enquanto para os outros 15% subsídios tem efeitos comportamentais grandes, mas são apenas de composição da poupança (*crowding out*) — para cada $1 de subsídio, a poupança total aumenta em apenas ¢1 --- class: middle <img src="figs/eae0310-12-12.png" width="80%" /> Em 1999 a Dinamarca cortou subsídios para previdência privada dos ricos (azul), mas não da classe média (vermelho): a contribuição a esse tipo de previdência caiu fortemente no tratamento comparado ao controle — mas apenas substituição para outros tipos de poupança [Gru16] apud [Che+14] --- class:middle # Referências <small> [Che+14] R. Chetty, J. N. Friedman, S. Leth-Petersen, et al. "Active vs. passive decisions and crowd-out in retirement savings accounts: Evidence from Denmark". In: _The Quarterly Journal of Economics_ 129.3 (2014), pp. 1141-1219. [Der+22] E. Derenoncourt, C. H. Kim, M. Kuhn, et al. _Wealth of Two Nations: The US Racial Wealth Gap, 1860-2020_. Tech. rep. National Bureau of Economic Research, 2022. [Fag+20] A. Fagereng, L. Guiso, D. Malacrino, et al. "Heterogeneity and persistence in returns to wealth". In: _Econometrica_ 88.1 (2020), pp. 115-170. [Gru16] J. Gruber. _Public finance and public policy_. 5th ed. Macmillan, 2016. [Jak+20] K. Jakobsen, K. Jakobsen, H. Kleven, et al. "Wealth taxation and wealth accumulation: Theory and evidence from Denmark". In: _The Quarterly Journal of Economics_ 135.1 (2020), pp. 329-388. </small> --- class:middle # Referências <small> [Kop07] W. Kopczuk. "Bequest and tax planning: Evidence from estate tax returns". In: _The Quarterly Journal of Economics_ 122.4 (2007), pp. 1801-1854. [MS01] B. C. Madrian and D. F. Shea. "The power of suggestion: Inertia in 401 (k) participation and savings behavior". In: _The Quarterly journal of economics_ 116.4 (2001), pp. 1149-1187. [PSZ18] T. Piketty, E. Saez, and G. Zucman. "Distributional national accounts: methods and estimates for the United States". In: _The Quarterly Journal of Economics_ 133.2 (2018), pp. 553-609. [PZ14] T. Piketty and G. Zucman. "Capital is back: Wealth-income ratios in rich countries 1700-2010". In: _The Quarterly Journal of Economics_ 129.3 (2014), pp. 1255-1310. [Smi+19] M. Smith, D. Yagan, O. Zidar, et al. "Capitalists in the Twenty-first Century". In: _The Quarterly Journal of Economics_ 134.4 (2019), pp. 1675-1745. [SZ16] E. Saez and G. Zucman. "Wealth inequality in the United States since 1913: Evidence from capitalized income tax data". In: _The Quarterly Journal of Economics_ 131.2 (2016), pp. 519-578. </small> <!-- --- --> <!-- class: middle --> <!-- ## Relação entre taxação de renda e consumo --> <!-- Como vimos, ao longo da vida, taxação de renda é equivalente à taxação de consumo + taxação de heranças — a proposta (por conservadores) de trocar taxação de renda por consumo é chamada de **fundamental tax reform** --> <!-- Essa mudança geraria uma taxação "uma vez só" na riqueza, já que ela compraria menos no futuro (assim como inflação não esperada); também é taxação dupla da geração que sofre a mudança --> <!-- O problema principal entretanto é outro: taxação de consumo não é progressiva, e na verdade é regressiva, já que ricos consomem proporção menor da renda -->